“Eu acho que eles comeram todos os fundos. Você vê uma escola aqui?"

“ 'Eu acho que eles comeram todos os fundos. Você vê uma escola aqui?'
Esta foi a resposta de um homem de Likoni, uma área muito pobre nos subúrbios de Mombasa, no Quénia, quando lhe perguntaram o que tinha acontecido com mais de US$55,000 que o governo local deveria ter usado para construir a Escola Secundária de Mrima. O homem, nos seus 30 anos, ficava ao lado de um buraco com os seus vizinhos à volta; declaradamente o buraco era onde o Comité de Desenvolvimento do Distrito Eleitoral tinha começado a cavar as fundações para a escola, para depois abandonar o projecto sem explicações. 

De acordo com o representante do bairro, o projecto de toda forma não era o certo. “Ninguém veio à comunidade para perguntar se queríamos uma escola aqui. O que precisamos é um dispensário,” ele disse, enquanto os outros balançavam a cabeça murmurando seu assentimento.

Não tem que ser assim. Os orçamentos governamentais são importantes para todos, e os cidadãos querem saber, e têm o direito de saber, o que têm no orçamento do seu pais. E deveriam existir mecanismos para participação pública e prestação de contas para manter os orçamentos no caminho certo." (Open Budget Survey 2012)

Este é um trecho do resultado de uma pesquisa chamada Open Budget Survey (OBS), que mede, a cada dois anos, a transparência, a participação e a fiscalização orçamentária de países em todo o mundo.

A corrupção é algo tão historicamente arraigado na cultura brasileira, desde os tempos de colônia, que já virou bordão: "não adianta, todos os políticos são corruptos mesmo..."

Mas quem elege os políticos? O povo. Os eleitos são representantes do povo, então pela lógica pode-se pensar que todos os cidadãos são corruptos, porque escolheram dentre seus pares quem os representaria no governo, no congresso, assempleias estaduais, câmaras de vereadores. Você acha mesmo que todo brasileiro é corrupto? Você se o considera?

Vamos adequar essa frase aos novos tempos: "ainda existem muitos políticos corruptos, mas as coisas estão mudando". E não falo de esperança, e sim de dados concretos: nunca se viu nesse país um julgamento como o do mensalão, com políticos famosos sendo condenados a décadas de prisão. Sim, estão mudando, acredite! Mas se não quiser acreditar, pelo menos pesquise, para formar sua própria opinião, em vez de simplesmente repetir aquilo que se ouve dos outros, sem nenhuma propriedade.

Por exemplo, você sabia que o Brasil é o 12º país mais transparente, dentre 100 avaliados pela International Budget Partnership (IBP), à frente de nações como Chile, Alemanha e Espanha? Isso também está na pesquisa Open Budget Survey, mas quantos cidadãos brasileiros sabem dessa informação?

Nem tudo são flores, em contrapartida, embora venha havendo uma evolução anual, ainda estamos mal colocados em outra lista, essa bem desagradável: em 2012 ficamos em 69º de 176 países pesquisados, no ranking global de percepção da corrupção no setor público, publicado anualmente pela ONG Transparência Internacional (TI). O ranking é liderado pela Dinamarca, que tem a menor percepção de corrupção do mundo, seguida de Finlândia e Suécia. A Somália é o país com a mais alta percepção de corrupção, segundo a TI.

É fato, "a transparência e a participação pública podem ajudar a identificar desvios de dinheiro e a melhorar a eficácia das despesas públicas" (OBS). O relatório da IBP também avaliou a força das instituições de auditoria. Nesse quesito, o Brasil recebeu nota máxima (100). Mais um dado real de que nosso país está mudando.

Para encerrar, outra história triste, mas que teve final feliz: "na Índia, a Campanha Nacional para os Direitos Humanos dos Dalit (NCDHR) expôs a forma como o governo desviou fundos para programas para as comunidades Dalit, um dos grupos mais pobres e mais marginalizados na Índia, para financiar os Jogos da Commonwealth de 2010. Recorrendo a relatórios de investigação baseados no acompanhamento e na análise orçamentais, a NCDHR lançou uma campanha de defesa para recuperar o dinheiro, o que resultou numa cobertura mediática disseminada a nível nacional e internacional. Sob esta pressão, o Ministro do Interior da Índia acabou por admitir publicamente que 130 milhões de dólares de fundos públicos para Dalits haviam sido incorrectamente desviados, comprometendo-se a devolver o dinheiro. Até agora, o governo devolveu quase 100 milhões de dólares, que estão agora a apoiar serviços e programas para cerca de 2,4 milhões de Dalits." (OBS)

E no Brasil? O que você está fazendo para cobrar honestidade e resultados de seus representados? 

Porque só reclamar não muda nada, e dinheiro público é da nossa conta.

Esclareça-se! 

 

3º Concurso de Curtas: Direito à Informação

Pra galera criativa, uma boa oportunidade!

3º Concurso do Minuto 

(Curtas da CGU)

Tema: Informação Pública: direito de todos. Sem desculpas, sem segredos.

Assunto fundamental, num momento em que temos no Brasil a edição de uma lei que obriga a ampla divulgação de informações a qualquer cidadão, em curtíssimo prazo. 

E isso é um marco histórico comparável à abertura da democracia ocorrida em meados dos anos 1980!

Afinal, é hora de começarmos a agir em prol de um Brasil melhor!

Ajude a divulgar o concurso, repassando este e-mail aos produtores independentes, publicitários ou amantes da sétima arte.
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Não é otimismo, são números: as coisas estão melhorando!

O apoio da sociedade à recente "faxina" na Esplanada dos Ministérios colocou o tema da ética no topo dos interesses da população.

Porém, "a corrupção no Poder Judiciário é pior do que no Legislativo e no Executivo", avalia Júlio Pompeu, professor de ética e teoria do Estado no Departamento de Direito na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Segundo ele, a corrupção no Legislativo e no Executivo é sazonal, pois o corrupto corre o risco de não se reeleger ou ser cassado. "No Judiciário, a corrupção é vitalícia. Arrancá-la de lá requer um esforço tremendo."

De acordo com a cientista política Argelina Cheibub Figueiredo, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj), "o Judiciário, pelo tipo de carreira que oferece, abrange a elite social, econômica e cultural. E toda elite gosta de ser pouco controlada".

O advogado Alexandre Trancho, presidente da Comissão de Organização do Movimento Ética na Política, da Ordem dos Advogados do Brasil, vê um aspecto positivo na crise do Judiciário e nos escândalos de corrupção e desvios éticos que marcaram o primeiro ano da gestão da presidente Dilma Rousseff. "A percepção geral é de que as coisas estão melhorando no campo da ética".

"De fato está melhorando e vejo tudo numa perspectiva relativamente otimista", analisa Lourdes Sola, pesquisadora do Núcleo de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP). Para ela, está se criando uma intolerância generalizada à corrupção e aos desvios éticos. É necessário agora, segundo a pesquisadora, dar o salto qualitativo, converter a intolerância em ações transformadoras, ou seja: quem não paga imposto vai preso, quem é corrupto vai preso, quem corrompe vai preso. Há, para Lourdes, um hiato entre a intolerância e a ação transformadora. "Esse hiato é a impunidade".

Segundo o filósofo Mário Sérgio Cortella, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), não está ocorrendo um aumento da corrupção, mas o aumento da denúncia e da rejeição pela sociedade. "Não é o incremento da sujeira. É o começo da limpeza."

Até 2007, o país recuperava apenas 1% do dinheiro desviado por corruptos. Hoje, são 15%. Em 2016, a Advocacia Geral da União pretende recuperar 25% do dinheiro desviado. "Cinco anos atrás não se recuperava nada. A situação, de fato, está melhorando", diz Thiry-Cherques, da FGV.

Reforma política, prisão dos corruptos e dos corruptores, reforma do Judiciário, mobilização social, aumento da recuperação de dinheiro desviado, estabelecimento de metas mensuráveis de gestão, financiamento público de campanhas, ética na política e na gestão do patrimônio público, imprensa livre, todos iguais perante a lei. É grande a lista de requisitos a observar até se chegar a um clima ético superior no país. Os paradigmas de comportamento, segundo Roberto Romano, "só se modificam pela própria dinâmica social e econômica.

Como diz Platão sobre as leis, a criança cresce e o sapato fica pequeno. Com a expansão da sociedade, a ética vai ficando pequena e começa a ser exigida uma evolução".

Fonte: SECOM/PR

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Ação efetiva: ligue ou escreva cobrando do político que você elegeu

O transporte público no Brasil é um caos, a saúde pública é temerária. Pagamos altos preços por pedágios, como se já não pagássemos IPVA e Licenciamento, gastamos com grades, janelas, cadeados, câmeras, e nos sentimos inseguros como se vivêssemos constantemente sob a ameaça de uma gerra civil.

Se entrevistarmos qualquer brasileiro, ficará clara a insatisfação, a indignação com a péssima qualidade dos serviços públicos que recebemos, apesar de pagarmos uma das mais altas cargas tributárias do mundo. Sentimo-nos simplesmente desprotegidos pelo Estado, abandonados, como o cidadão fosse a última das prioridades.

Enquanto isso tudo acontece diariamente nas ruas do país, nossos políticos e gestores públicos aproveitam-se do cargo para se locupletarem, enchendo suas contas bancárias durante o curto período de poder que usufruem. Isso também é motivo de indignação unânime na nossa população. Ninguém aguenta mais tantos escândalos!

Agora façamos uma reflexão: qual o link, o elo de ligação entre essas duas situações por que tem passado a sociedade brasileira? É uma só, bem simples, curta e eficiente: o VOTO.

No sistema democrático, o voto é a ferramenta que cada cidadão tem para escolher aqueles dentre seus pares que irão representá-lo nas esferas políticas que administram a nação. Ou seja, um voto é como uma procuração, uma carta branca com a qual autorizamos alguém para escolher por nós como as coisas vão funcionar, nas áreas de saúde, na educação, no trânsito, na segurança pública.

Bem, voltemos ao link. Fica muito claro na atual política brasileira que, se por um lado o eleitor está indignado com seus políticos, e com o sufoco que passa em sua vida diária, por outro lado esse mesmo eleitor provavelmente não se lembra em quem votou na última eleição, pra vereador e deputados, nem pensar. Talvez até lembre do seu voto pra prefeito, governador ou presidente.

Se nem sequer lembramos de quem escolhemos para nos representar, com que moral podemos reclamar quando eles não deixam as coisas funcionando como achamos que deveriam funcionar? E não venha dizer que os corruptos estão só em Brasília. Eles estão na sua cidade, no seu bairro, na sua rua!

Escolhemos getores incompetentes, corruptos ou inertes, sem pesquisar a vida profissional, o conhecimento técnico, a honestidade e o caráter do cidadão que elegeremos. Depois reclamamos que as coisas não funcionam como gostaríamos.

Óbvio! Seria um desajuste pensar que poderia ser diferente!! Isso quando não escolhemos nossos candidatos por interesses personais, escusos ou desvirtuados.

Mas, além do voto, há ainda um outro link entre a má qualidade do serviço público e a má qualidade da gestão pública: o Controle Social. Esse termo aparentemente burocrático significa, em outras palavras, ficar de olho no que seus eleitos fazem. Não adianta apenas escolher um bom representante, é preciso acompanhá-lo, cobrar o alinhamento com aquilo que ele prometeu durante a campanha, e que convenceu você a escolhê-lo.

Ou seja, o Brasil só começará a evoluir quando tivermos muito mais consciência no voto, e ainda mais consciência do que acontece depois com quem votamos. Não estamos falando de crescer, e sim de evoluir. O país está crescendo, mas continua imaturo. Precisamos cobrar, reclamar, questionar, mas das pessoas certas: dos eleitos.

Se cada cidadão passasse a cobrar tudo o que vê de errado de seu político mais próximo (normalmente vereador e prefeito), isso já mudaria tudo!

Você sabe qual o e-mail do seu candidado, qual o telefone do escritório na sua cidade, no estado, em Brasília? Já escreveu pra ELE reclamando de algo? Já cobrou ou deu uma bronca em uma mancada dele? Que tal experimentar?

Afinal, como disse um famoso ambientalista francês: pense globalmente, aja localmente. E como nos ensina o Comendador DeRose, é pela ação efetiva que alcançaremos o que tantos sonharam e não conseguiram – porque apenas sonharam, mas não agiram.

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Seu TIM está com uma PORCARIA de sinal? RECLAME!

Você tem celular TIM e o seu sinal está uma PORCARIA?

E toda ligação (supostamente gratuita) sempre FALHA e CAI após uns 30 segundos?

Ligue para a Anatel (disque 1331) ou entre no site www.anatel.gov.br e registre sua reclamação entrando no Atendimento Eletrônico, em Fale Conosco.

Só assim eles terão de resolver! Precisamos de volume de reclamações para acabar com essa vergonha de serviço!

Veja a resposta que recebi da Tim. Claro que não conseguiram falar comigo, o celular não funciona e o residencial durante o dia é nada.

E que manutenção é essa que não acaba?

Registre sua reclamação e passe adiante.

MEI - R$5 por mês para estar dentro da lei

"Formalização de empreendedores individuais no Brasil supera em 40% a meta prevista para 2011

De acordo com a Receita, plano de atender a 500 mil contribuintes neste ano foi ultrapassado em mais de 200 mil registros.

A meta de formalizar mais 500 mil novos Empreendedores Individuais (EI) até o final deste ano já foi superada em 200 mil. De acordo com a Receita Federal, ao todo, já são 1.719.444 trabalhadores por conta própria atuando na formalidade e contribuindo para incrementar a economia do País. São pipoqueiros, manicures, açougueiros, chaveiros e bordadeiras que montaram o próprio negócio e que faturam até R$ 36 mil por ano. Em 2012, esse número deve aumentar ainda mais porque o limite foi ampliado para R$ 60 mil por ano.

O secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, atribui esse incremento na formalização à redução da alíquota de contribuição para 5% do salário mínimo vigente (R$ 27,25).

O público a ser beneficiado pela política pública é de cerca de 13 milhões, sendo que sete milhões têm capacidade contributiva, ou seja, renda superior ao salário mínimo. O dado é da Pesquisa Nacional por Amostra a Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (PNAD 2009), segundo a qual 27 milhões de trabalhadores estavam na informalidade, em 2009.

Vantagens

Com o programa, o empreendedor de baixa renda tem um custo reduzido para se formalizar. Para comerciantes, o valor fixo por mês é de R$ 1, e de R$ 5 se a atividade for de serviços. No máximo R$ 33,25 por mês, fixo. Além de permitir ao Empreendedor saber quanto gastará por mês, a formalização possibilita obter crédito mais barato e apoio gerencial.

A cobertura previdenciária para o Empreendedor e sua família é feita com contribuição mensal reduzida - 5% do salário mínimo, hoje R$ 27,25. Com ela, o empreendedor estará protegido em casos de doença, acidentes, além dos afastamentos para dar a luz no caso das mulheres e após 15 anos a aposentadoria por idade. A família do empreendedor terá direito à pensão por morte e auxílio-reclusão.

Ele poderá também registrar até um empregado, com baixo custo mensal: 3% do salário mínimo de contribuição para Previdência e 8% para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), valor total de R$ 59,95. O empregado contribui com outros 8% do seu salário para a Previdência. Todo o processo de formalização é gratuito, ou seja, não há taxa do registro da empresa e concessão de alvará para funcionamento.

Inscrição

O cadastro como empreendedor individual pode ser feito no Portal do Empreendedor. São quase 500 ocupações nas quais o trabalhador pode ser enquadrado como empreendedor individual."

Fonte: Secom - Presidência da República

Como podem??

Demais!

Repasso adiante o post do Blog do DeRose.

Beijos.

Rô DeBona

http://youtu.be/42nTuMT8XLE

Turma da Mônica unida contra a corrupção!

Um por todos e todos por um!

Pela ética e cidadania!

http://projetoumportodos.blogspot.com

Com o projeto “Um por todos e todos por um! Pela ética e cidadania!”, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto Cultural Mauricio de Sousa buscam incentivar o desenvolvimento de uma cultura ética e cidadã entre crianças e jovens.

Por que o projeto?

Para alcançar o pleno exercício da cidadania, as pessoas devem aprender a exigir seus direitos e lembrar-se de cumprir seus deveres. Mais do que isso, numa sociedade democrática, ser cidadão também inclui a participação ativa na vida em comunidade. Quem reivindica melhores condições de ensino e aprendizado está exercendo sua cidadania, pois a educação é um direito garantido pela Constituição Brasileira de 1988, não por acaso conhecida como “Constituição Cidadã”.

Com a turminha, fica mais fácil!

Os quatro segmentos envolvidos no projeto “Um por todos e todos por um! Pela ética e cidadania!” – estudantes, educadores, família e comunidade – serão motivados pela presença de personagens que acompanham o público há quatro gerações. Nestes mais de 50 anos, pais e filhos cresceram com a turminha “dentro de casa”. Assimilaram conceitos e comportamentos de personagens que são meninos e meninas comuns, que se divertem, acertam, erram, brigam, brincam, trabalham em equipe ou viajam em seu mundo imaginário.

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